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Em julho de 2024, o Conselho Federal de Medicina (CFM) promoveu uma significativa atualização normativa ao publicar a Resolução nº 2.381/24, revogando a antiga Resolução 1.658/2002 e estabelecendo novos parâmetros para a emissão de documentos médicos em todo o território nacional.

Imagine a seguinte situação: um paciente sofre danos durante um atendimento médico em um hospital público conveniado ao SUS e deseja buscar reparação judicial. A primeira dúvida que surge é: quem deve ser processado? O médico que o atendeu? O hospital? O Estado?

Hoje, algoritmos de inteligência artificial analisam exames de imagem, identificam padrões em dados clínicos e auxiliam médicos na tomada de decisões críticas. Contudo, essa inovação traz consigo questões jurídicas complexas, especialmente sobre a necessidade de consentimento informado do paciente quando sistemas de inteligência artifical participam do processo diagnóstico.