Áreas de Atuação

Nosso escritório oferece uma ampla gama de serviços jurídicos, com foco nas necessidades específicas de cada cliente. Atuamos de maneira preventiva e contenciosa em diversas áreas do direito, proporcionando soluções jurídicas personalizadas para profissionais da saúde, empresas e indivíduos. Confira nossas áreas de atuação.

Preventivo Jurídico

• Termo de Consentimento: documento, com o conteúdo adequado a área de atuação do profissional da saúde, protegendo-o contra qualquer alegação futura de dano pelo paciente;

• Contrato de Prestação de Serviço: Contrato criado de acordo com a atuação do profissional da saúde, com o intuito de assegurá-lo contra contra qualquer ato danoso promovido pelo paciente;

​

• Contrato Pessoa Jurídica: Contrato de criação de pessoa jurídica para enquadrar, desde o começo, a empresa do profissional da saúde, na melhor classe empresarial para sua atuação;

​​

• Contrato Cíveis: Criação de contratos pactuados corriqueiramente por profissionais da saúde, como, por exemplo, contrato de locação, dentro dos termos legais, evitando problemas futuros;

​​

• Coworking: Criação de contrato de Coworking, dentro dos termos legais, evitando qualquer tipo de lesividade ao profissional da saúde que fornece, bem como àquele que solicita essa modalidade de contratual;

​​

Contencioso

• Processo Administrativo: Defesa em processos administrativos movidos junto aos Conselhos de Classe (CRM, CRM, COREN, etc.;

​​

• Processo Judicial: Defesa ou Promoção de ações, das mais diversas espécies, aos profissionais da saúde perante nosso sistema judiciário (ações de indenização, ações de auxílio moradia, ações FIES, etc.;

​

Tributário

• Redução Tributária: Clínica e Consultórios que realizam procedimentos equiparados a procedimentos hospitalares. A redução recai sobre o IRPJ e CSLL, com direito a restituição do pago à maior nos últimos 05 (cinco) anos;

​​

• Restituição Tributária: Para as Clínicas, Consultórios e Médicos que recolhem tributos acima do necessário e possuem o direito de pedir, administrativamente, junto a Receita Federal, a restituição do valor pago a maior;

​​

• Readequação Tributária: Para Clínicas e Consultórios que estão, de forma errada, enquadradas em regimes que não lhe possibilitam um pedido de redução tributária;

​​

Previdenciário

• Restituição INSS: pago a maior Aos profissionais da saúde que, contratados via CLT, por mais de um estabelecimento, recolheram acima do teto estabelecido pelo INSS. Tal ato lhes dá o direito de pedir, junto a Receita Federal, a restituição do valor pago à maior nos últimos 05 (cinco) anos;

​​

• Planejamento Previdenciário: Planejamento para evitar recolhimento à maior e estabelecimento de forma e prazo de recolhimento para fins de aposentadoria junta ao INSS;

​​

• Readequação Previdenciária: Para colocar o profissional da saúde na melhor forma de contribuição para aposentar de forma mais rápida;

​

Plano de Saúde

• Carência: Obtenção de medida judicial para tratamento fora do prazo que o Segurado, pessoa física, precisa permanecer no plano fornecer o tratamento contratados;

​​

• Medicamentos: Obtenção dos medicamentos que, de alguma forma, tem seu fornecimento negado pelo plano, mesmo estando coberto pelo contrato assinado;

​​

• Reajustes abusivos: Reajustes feitos de forma arbitrária pelo plano em prejuízo do segurado, pessoa física, que fica incapacitado de arcar com as novas despesas;

​

• Tratamentos e Cirurgias: Obtenção, via judicial, de decisão para obrigar o plano, que tenha, arbitrariamente, negado ou interrompido tratamento ou cirurgia devidamente contratado pelo segurado, pessoa física;

​​

• Aviso Prévio: Obtenção, via judicial, de dispensa de aviso prévio, nos casos do seguro que tenha se negado a aceitar a troca de seguro por parte do segurado, pessoa física, e exige que o contrato, anteriormente assinado seja cumprido;

​​

• Reembolso Assistido: Assistência aos Pacientes e Clínicas para promover o pedido de reembolso junto ao plano de saúde, evitando uma negativa no ressarcimento solicitado;

​​

Medicamentos SUS

• Medicamentos de alto custo: Medida Judicial para obter os medicamentos que o SUS, por meio do Município, Estado ou União, se nega a fornecer ao indivíduo que dele se socorre para tratamento, dentro das regras estabelecidas pelo STF;

​​​

• Medicamentos em falta: Medida Judicial para obrigar o Município, Estado ou União fornecer medicamento em falta no posto de saúde da cidade do cidadão que dele se socorre;

​​

• Indenização: Pedido indenizatório contra Município, Estado ou União pelo não fornecimento, obrigatório, via SUS, dos medicamentos que o cidadão deles solicita;

​

Outras áreas

Mantendo a base da Advocacia Romano, continuamos atendendo na Área Cível, os seguintes temas:

• Contratos em Geral: Análise, Confecção e Ações que versem sobre todo e qualquer tipo de contrato;

​​

• Interdição: Ação para interdição de incapazes para atos da vida cível;

​​

• Ações Obrigacionais: Ações que buscam obrigar ou impedir que algo ou alguém continue praticando algum ato lesivo;

​

• Mandados de Segurança: Contra atos abusivos de agente públicos praticados contra o cidadão;

​

• Inventários: Judiciais ou Extrajudiciais;

​

• Possessórias: Para aqueles que buscam, judicialmente ou extrajudicialmente (via cartório), regularizar seu imóvel junto aos órgãos competentes, pelo meio do Usucapião ou que estão buscando proteger seu imóvel contra terceiros invasores;

• Previdenciário: Pedidos Administrativos de Aposentadoria e Ações judiciais para concessão de benefícios como BPC LOAS.