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O presente artigo analisa as particularidades da remuneração do médico em sobreaviso, explorando a base legal, a evolução jurisprudencial e os requisitos necessários para a caracterização desse regime especial de trabalho.

A equiparação hospitalar representa uma das mais importantes estratégias tributárias disponíveis para clínicas médicas e odontológicas no Brasil, permitindo uma redução substancial na carga tributária através da aplicação de alíquotas diferenciadas para o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Em julho de 2024, o Conselho Federal de Medicina (CFM) promoveu uma significativa atualização normativa ao publicar a Resolução nº 2.381/24, revogando a antiga Resolução 1.658/2002 e estabelecendo novos parâmetros para a emissão de documentos médicos em todo o território nacional.